O Brasil adotou as normas internacionais de contabilidade com a promulgação da lei 11.638/07 que alterou e revogou diversos dispositivos da Lei no 6.404/76 e estendeu às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Todavia, ainda existem paradoxos em relação as necessidades de realizar divulgações das demonstrações financeiras.

Com base nas normas contábeis, há necessidade de divulgação das demonstrações financeiras aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários.

Para os efeitos desta determinação, considera-se de grande porte, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

 

O que realmente é necessário divulgar?

Conforme a lei das Sociedades por Ações, a administração das empresas deverá elaborar as demonstrações financeiras, contendo as informações básicas: balanços patrimoniais, demonstrações dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstrações do resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa e para as companhias abertas a demonstração do valor adicionado, todas as demonstrações financeiras devem ser complementadas por notas explicativas e outros quadros necessários para entendimento destas demonstrações financeiras. Importante informar que existem empresas que devem atentar-se as legislações específicas das agências que são submetidas, como por exemplo: ANTT, ANS, SUSEP entre outras.

 

Onde devem ser divulgadas as demonstrações financeiras?

As divulgações das demonstrações financeiras deverão ser feitas em órgãos oficiais da União ou do Estado ou do Distrito Federal e em outro jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da Empresa. Se no lugar em que estiver situada a sede da Empresa não for editado jornal, a publicação se fará em órgão de grande circulação local.

 

Sua empresa  possui necessidade de divulgação e a revisão por auditoria independente? 

Abaixo estão alguns exemplos de empresas que são obrigadas a divulgar as demonstrações financeiras, e inclusive, com a revisão de auditores independentes:

 

Empresas Legislação Principais informações da resolução
Companhias abertas Lei 6404/76 Art. 177 § 3º. As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.
Entidades de grande porte Lei 11.638/07 Art. 3º. Aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Entidades beneficentes de assistência social Decreto 7.237/10 (regulamenta a Lei 12.101/99) Art. 11 § 3o A entidade cuja receita bruta anual for superior ao limite máximo estabelecido no inciso II do art. 3o da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro 2006, deverá submeter sua escrituração a auditoria independente, realizada por instituição credenciada no Conselho Regional de Contabilidade.
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Lei 9.790/99 Art. 4º. Inciso VI alínea C: A realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto do termo de parceria conforme previsto em regulamento.
Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE Instrução CVM 398/03 Art. 75. As demonstrações contábeis do FUNCINE devem ser auditadas, semestralmente, por auditor independente registrado na CVM, observadas as normas que disciplinam o exercício da atividade
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Resolução ANTT 3.524/2010 § 2º. Os documentos especificados no inciso II deste artigo deverão ser enviados à ANTT até o dia quinze de maio do exercício subsequente, acompanhados das respectivas notas explicativas, dos relatórios da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e de Administração, bem como dos pareceres dos Auditores Independentes.

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