Enquanto o Brasil vive um momento de certa instabilidade no setor político-econômico, o que deixa a maioria dos empresários brasileiros cautelosos com relação aos próximos passos, diante deste cenário temos que ficar atentos à todas oportunidades, principalmente oportunidades tributárias.

Sendo assim, informamos que foi alterada pela Lei nº 12.973/14 a legislação sobre a tributação do lucro de empresas controladas e coligadas no exterior. Nova lei concede crédito presumido a ser deduzido do IRPJ devido sobre os lucros auferidos no exterior considerados e adicionado no lucro tributável no Brasil, conforme o § 10 do art. 87 da lei 12.973 de 2014.

As controladoras que detenham investimento em pessoas jurídicas no exterior que realizem atividades de construção de edifícios e de obras de infraestrutura, fabricação de produtos alimentícios, bebidas e indústria em geral, poderá apurar um crédito presumido de 9% sobre a renda incidente sobre a parcela positiva computada no lucro real (desde que as investidas não estejam excluídas da consolidação), até o ano-calendário de 2022, observando as condições previstas nos incisos I e IV do art. 91 da mesma lei. Adicionalmente alertamos que o Poder Executivo, ainda poderá ampliar o rol de atividades beneficiadas.

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